Jean-Jacques Rousseau

Universidade: Unicamp
Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
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Trabalho final

Trabalho final sobre Jean-Jacques Rousseau

Para que sua sobrevivência e seu bem-estar fossem assegurados frente à natureza e aos empecilhos impostos por ela, os homens uniram-se em um estado social. Mas junto com a segurança e a potência proporcionadas por esse estado surgem os conflitos de interesses que tendem a por fim em sua liberdade natural, qualidade inerente a todos os homens por ser proveniente do estado-natural.
Os homens podem vir a submeterem-se a alguém pela força, mas, com exceção dos covardes, sempre irão lutar contra esse domínio. Posto que a força não constitui um direito, que os homens nascem iguais e que ninguém renuncia aos seus direitos e deveres advindos da posse da própria liberdade, sendo ela o bem supremo a ser conservado, o problema do conflito de interesses gerado pelo estado-social deve ser solucionado de uma outra forma.
O interesse particular deve submeter-se então ao interesse comum, sendo este construído com base no ponto de concordância dos interesses dos cidadãos, logo integra parte do interesse do indivíduo. Proteger o interesse comum é proteger a harmonia e a coesão da sociedade, e logo, cada cidadão.
A vontade geral deve então governar, na forma organizativa do Estado, enquanto todos os indivíduos devem submeter-se a essa ordem que zelará pelo bem comum e que é igualmente onerosa para todos, pois a condição de seu funcionamento é a renúncia por parte de todos de sua liberdade natural, na qual o limite é a força individual, para a vigoração da liberdade civil, na qual o limite é a vontade geral.
A igualdade de abstenção da liberdade para ganho da própria que é produzida pelo estado civil deve estender-se a outros campos, como no estado natural, mas mais ainda do que nele por haver uma diferenciação na natureza dos corpos físicos dos seres humanos. A igualdade civil deve ser suprema, e assegurada por um mecanismo como a liberdade o é pelo Estado, para a que haja a articulação necessária para a existência e perpetuação das duas ordens.
As leis devem então cumprir esse papel, devem ser condizentes com a cultura do povo e zelar para que a igualdade dentre ele mesmo exista, sendo portanto seu objeto geral, considerando os súditos como um corpo, e nunca o indivíduo por si. Elas devem atender ao interesse comum, sendo elaboradas com igualdade para que sua obediência signifique uma submissão à deliberação de si mesmo, à vontade geral, às partes do poder do soberano. E como ninguém é injusto para consigo, as leis nunca serão injustas.
O cumprimento das leis deve ser vigiado pelo Estado, e aquele que as ferir deve ser condenado por estar quebrando o pacto social e julgando-se acima dos outros.
A igualdade deve ser tal em todos os planos da sociedade, inclusive o econômico, portanto a diferença entre os indivíduos nunca poderá ser grande, de modo que nenhum indivíduo nunca seja tão pobre que precise se vender nem nunca tão rico que possa comprar outro indivíduo. Da mesma maneira, no plano da soberania da vontade geral, a nenhum cidadão deve pertencer uma opinião que não a própria, para que não haja associações de interesses paralelos ao do Estado, ao do interesse comum.
Assim sendo, todos os bens, leis e poderes têm a finalidade de preservar a liberdade e a igualdade, interesse supremo de todos os seres humanos e justiça entre eles. Para que a barbárie não seja cometida, que as necessidades sejam supridas, e para que seja possível uma sociedade justa e livre.
A teoria política clássica pode ser sempre reinterpretada para os modelos contemporâneos, as idéias expostas nos textos se adaptarão para a realidade atual, seja por sua versatilidade ou seja pela leitura feita do mesmo.
A obra de Rousseau não destoa da afirmação, por seu caráter libertário e humanista será sempre atual enquanto as mazelas da humanidade a atingirem.
O exemplo em vigor, o modo de produção capitalista que toma como base a divisão do trabalho diferenciada e desigual. A existência de classes que se digladiam ao longo do desenvolvimento histórico; as contradições internas inerentes a esse sistema fadado a ser superado.
O que Rousseau chama de governo, voltado para o interesse comum, o capital chama de instrumento de dominação burguesa; o que ele chama de leis para que a igualdade seja estabelecida, é chamado de força física legalizada; e sua advertência sobre as associações paralelas ao Estado, que promovem um conjunto de interesses particulares acima do dos comuns, cumprem-se enquanto milhares clamam para serem ouvidos.
As ditas guerras de Estado contra Estado não atingem apenas os mesmos, mas ao contrário, destroem a vida dos particulares e tornam-se uma relação de homem a homem. A escravidão existe tanto quanto antes, mas agora imposta de forma sutil.
A liberdade civil torna-se desvantajosa, como ele mesmo afirma: “… Na realidade as leis são sempre úteis aos que possuem e prejudicam os que nada têm, donde se segue que o estado social não é vantajoso aos homens senão quando todos eles possuem alguma coisa ou quando nenhum deles tem algo em demasia.” (Contrato Social – Cap. IX do livro I, pp. 57. Edições de Ouro.)
O homem nasceu livre, e não obstante, continua acorrentado em toda parte.

Bibliografia
“O Contrato Social” – Jean-Jacques Rousseau. Livros I e II
“Os Clássicos da política” – Francisco C. Weffort
“No fundo, toda teoria política clássica é por natureza contemporânea.” Francisco C. Weffort

por R

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